A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 699/23, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios fiscais para a indústria de fertilizantes, com isenção de tributos federais para novas fábricas ou expansão das existentes.
O texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara prevê que o Poder Executivo definirá quais projetos serão contemplados com os benefícios do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), apresentou substitutivo que estabelece o limite de R$ 1,5 bilhão por ano, com suspensão automática caso o teto seja atingido.
Os valores serão detalhados em relatórios bimestrais da Receita Federal, com dados desagregados por item e tributo. A proposta busca incentivar a produção nacional de fertilizantes, reduzindo a dependência de importações.
