A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado.
A proposta foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e por 461 a 19 no segundo. Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 308 votos em cada votação.
A redução da jornada será gradual: 42 horas semanais valerão 60 dias após a promulgação da emenda, e 40 horas 14 meses depois. O direito a dois dias de folga por semana, com um preferencialmente aos domingos, valerá imediatamente após 60 dias.
Setores essenciais, como saúde e segurança, poderão definir jornadas e folgas por meio de acordos coletivos, permitindo compensação mensal das folgas semanais. Cláusulas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas um dia de folga perderão validade 60 dias após a publicação.
Funcionários com diploma superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188) ficam fora das novas regras, exceto servidores públicos e estatais. Microempreendedores e pequenas empresas terão medidas específicas previstas em lei complementar futura. Empresas com contratos públicos terão direito a aditivo contratual para reequilibrar custos, e trabalhadores terceirizados terão a nova jornada após assinatura do aditivo ou ao fim de um ano.
