A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 699/23, que concede até R$ 10 bilhões em subsídios para fábricas de fertilizantes no Brasil em cinco anos, com limite anual de R$ 2 bilhões. O Executivo definirá os projetos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
O relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), afirmou que a proposta é estratégica para fortalecer o setor de insumos agropecuários e reduzir a carga tributária que compromete a viabilidade econômica dos projetos. O objetivo é diminuir a dependência externa de fertilizantes de 85% para 45% até 2050, conforme o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050.
O projeto inclui medidas como mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, fundo capitalizado para garantias e apoio a pesquisa e desenvolvimento, linhas de financiamento reembolsável operadas pelo BNDES e crédito de até 20% dos gastos de produção devolvido como crédito de CSLL, com teto de R$ 2 bilhões anuais.
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), criticou a mistura obrigatória, defendendo que a escolha seja livre e econômica. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os principais obstáculos para a produção nacional são a baixa disponibilidade de gás natural e a logística, e não a renúncia fiscal.
