A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio de 2026 projeto que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e cria dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será gradual, com etapas em 60 dias e 14 meses após a publicação da emenda constitucional.
O texto aprovado fixa inicialmente a jornada máxima em 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, a partir de 60 dias da publicação da emenda. Após 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso e a jornada diária de até oito horas.
Empregados com diploma superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 21.188) ficam fora das regras de duração e controle de jornada, salvo decisão do empregador ou acordo coletivo. Contratos com a administração pública direta e indireta deverão se adequar às novas regras em até 12 meses.
O projeto também autoriza a criação de medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
