A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1384/11, que permite à União comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos por preço até 25% acima do mínimo vigente. O substitutivo do deputado Zé Neto altera o limite de valor adicional pago e amplia o programa de venda em balcão para outros produtos de ração animal.
O projeto original, de autoria do ex-deputado Beto Faro (PA), previa aumento da quantidade de produtos adquiridos para o estoque estratégico, elevando o limite de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado. O substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA), manteve o limite de quantidade, mas autorizou pagamento de até 25% acima do preço mínimo.
Além disso, o substitutivo amplia o programa de venda em balcão (ProVB), que atualmente abrange o milho, para incluir outros produtos destinados à ração animal. A medida visa ajustar o programa às necessidades do setor.
Segundo o relator, a média dos preços tem se mantido acima do preço mínimo, justificando a autorização para pagamento adicional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
