O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (26), às 13h55, para votar o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e outras propostas legislativas.
Entre os projetos em análise está o PL 699/23, do Senado, que institui o Profert para reduzir impostos e incentivar a produção nacional de fertilizantes, visando diminuir a dependência de importações. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou substitutivo favorável à aprovação.
Também pode ser votado o PL 2951/24, que altera normas do seguro rural para ampliar a proteção ao produtor contra perdas climáticas e pragas, com parecer favorável do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Outro destaque é o PL 4225/23, que cria política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH, relatado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).
O Plenário pode analisar ainda o PLC 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e destina recursos para combate ao feminicídio, com relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A pauta inclui outras propostas sobre alimentação animal, internação de adolescentes dependentes de drogas, direitos de pessoas com diabetes tipo 1, educação, energia, denominação de ponte na divisa com o Paraguai, eventos culturais e imunidade tributária para templos.
Requerimentos de urgência para projetos sobre assistência a pessoas com epilepsia, exames de ultrassonografia morfológica na rede pública e proteção em motores de sucção de piscinas também estão previstos na sessão.
