A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4109/25, que garante atendimento prioritário e especializado em odontologia para mulheres vítimas de violência no SUS. A proposta inclui medidas de reabilitação quando necessárias.
A relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação do projeto, destacando que lesões orofaciais ocorrem em cerca de 50% dos casos de agressão contra mulheres. A proposta altera a Lei 14.572/23, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS.
O autor do projeto, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), afirmou que a medida contribui para o cumprimento das obrigações do Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação final.
