A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e a regularização do uso público em Maragogi (AL). O encontro ocorre às 10h no plenário 2.
O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL) e tem como objetivo discutir a regulamentação das piscinas naturais e definir critérios para o funcionamento de atividades turísticas na APA. Segundo o parlamentar, a ausência de regras claras sobre número de visitantes, embarcações e práticas sustentáveis gera insegurança jurídica e dificulta a conciliação entre preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda para trabalhadores locais.
A participação do Ministério da Pesca e Aquicultura deve ampliar o debate sobre políticas públicas. “Mostra-se imprescindível promover amplo debate com os órgãos responsáveis, as comunidades locais e os setores produtivos”, afirmou Daniel Barbosa.
