Uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (26), as cobranças indevidas de multas nos pedágios de livre passagem (free flow). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema, nas quais motoristas foram penalizados por suposta fuga do pagamento.
O gerente de projetos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Fábio Vargas, explicou que as sanções foram suspensas até novembro para que os usuários possam regularizar a situação. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propôs a reunião, afirmou que a mudança tecnológica é inevitável, mas não pode trazer ônus indevido aos motoristas. “O sistema precisa ser bem aplicado para agregar praticidade. A população deve ser corretamente informada sobre como funciona o pagamento dos pedágios”, declarou.
Fernando de Freitas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disse que, apesar dos problemas de implantação, o free flow permitirá avanços como o pagamento apenas pelo trecho percorrido. “A ideia do sistema de livre passagem é que, no futuro, a gente tenha um controle de entradas e saídas da rodovia, com vários pontos de cobrança. O usuário só pagará o valor do trecho utilizado, trazendo justiça tarifária”, afirmou.
