A deputada estadual Dani Balbi enviou ofício ao governador do Rio de Janeiro pedindo o veto integral ao projeto que institui banheiros e vestiários neutros no estado. A proposta, aprovada nesta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa, segue para análise do Executivo, que tem até 15 dias úteis para decidir.
O projeto, de autoria da deputada Índia Armelau, foi aprovado por 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Ele determina que locais públicos e privados de grande circulação, como hospitais, universidades e shoppings, ofereçam banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não-binárias ou que não tenham realizado cirurgia de afirmação de gênero.
Dani Balbi, primeira deputada trans da Alerj, afirmou que o texto pode criar restrições ao uso desses espaços e institucionalizar segregação no espaço público, violando princípios constitucionais como dignidade, igualdade e direito à identidade de gênero. Ela anunciou que, caso o projeto seja sancionado sem alterações, adotará medidas jurídicas para derrubar a lei.
A autora da proposta defende que os banheiros neutros garantem segurança e conforto, especialmente para mulheres e crianças. O texto prevê que os estabelecimentos tenham prazo de 12 meses para adaptação, com acessibilidade e sinalização específica, e estabelece multas para quem descumprir as normas.
