O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello criticou nesta segunda-feira (24) a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional, classificando as alterações como um retrocesso.
Marco Aurélio Mello, que também foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que se ainda integrasse a Corte acompanharia o voto da ministra Cármen Lúcia pela derrubada das mudanças. A ministra, relatora da ação que questiona as alterações, votou na sexta-feira (22) pela inconstitucionalidade da flexibilização.
As mudanças aprovadas pelo Congresso em 2025 alteraram o prazo de inelegibilidade, que antes começava a contar após o cumprimento total da pena, para iniciar a partir da condenação, além de estabelecer um teto máximo de 12 anos para o período. Defensores dizem que a nova regra traz segurança jurídica, mas críticos afirmam que enfraquece o controle sobre candidaturas de políticos condenados.
A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, já impediu mais de 6 mil candidaturas desde 2012, segundo um dos idealizadores da norma, o advogado Marlon Reis. O julgamento no STF ocorre em plenário virtual até sexta-feira (29), quando os ministros devem apresentar seus votos.
