O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir um projeto de lei que regula o salário de juízes, visando controlar o pagamento de verbas acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19.
O projeto busca estabelecer regras claras para a remuneração da magistratura diante do aumento dos chamados penduricalhos, que são verbas extras pagas além do teto constitucional. Em março, o STF julgou ações sobre o tema e definiu que enviará uma proposta remuneratória ao Congresso para regulamentação.
Segundo nota do Supremo, o crescimento de gratificações, adicionais e abonos compromete a transparência e desafia o cumprimento do teto previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Fachin afirmou que vantagens que ultrapassem o teto ou que não estejam vinculadas a trabalho específico são inconstitucionais.
O STF reconhece que a questão é estrutural e exige uma solução legislativa geral que preserve a valorização das carreiras públicas, conforme destacou Fachin durante a reunião com o presidente do Senado.
