O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou a relatora Cármen Lúcia e votou nesta terça-feira (26) para declarar inconstitucionais trechos da Lei da Ficha Limpa que reduzem o tempo de inelegibilidade de candidatos. O julgamento no plenário virtual da Corte vai até 29 de maio e pode beneficiar políticos condenados nas eleições de 2026.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação, em vez do cumprimento da pena, reduzindo o período de impedimento. Também diminuem as causas de inelegibilidade, como nos casos de improbidade. As mudanças foram contestadas em ação do advogado e ex-juiz Márlon Reis, apoiada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Em nota, o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) pediu que os demais ministros sigam o entendimento de Cármen Lúcia. “É notório que do ponto de vista do interesse público é relevante manter condenados afastados da vida pública por períodos significativos”, diz o comunicado. A relatora defendeu que as alterações “esvaziam a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade” e representam retrocesso.
