O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que discute a aplicação do piso nacional da enfermagem, previsto para terminar em 29 de maio de 2026.
A ação questiona a constitucionalidade da Lei 14.434 de 2022, que fixa o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A lei estabelece o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com técnicos recebendo 70% e auxiliares e parteiras 50% desse valor.
O julgamento foi retomado na sexta-feira (22) após divergência do ministro Dias Toffoli em relação ao ex-ministro Luís Roberto Barroso, especialmente sobre a assistência financeira da União e a aplicação do piso para trabalhadores celetistas. Com o pedido de vista de Fux, o julgamento foi suspenso sem nova data para conclusão.
Em 2023, o Supremo autorizou a aplicação parcial do piso com critérios distintos para servidores federais, estaduais, municipais e celetistas. O plenário também definiu que o piso deve ser entendido como remuneração global, podendo incluir verbas fixas e permanentes.
