A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos pediu nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados apoie a conversão da Medida Provisória 1.349 em lei para garantir financiamento a companhias aéreas.
A Medida Provisória 1.349 criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e autorizou o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para linhas de crédito destinadas às companhias aéreas. A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes, afirmou que a medida é necessária para dar segurança jurídica à estruturação do produto financeiro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Júlia Lopes, o BNDES já trabalha na modelagem da linha de crédito, mas há preocupação com a possibilidade de perda de vigência da MP antes da consolidação definitiva do programa. Ela destacou que a insegurança jurídica poderia comprometer a continuidade da oferta do produto financeiro às companhias aéreas.
O pedido foi feito durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com representantes da aviação civil. A diretora apelou ao Congresso para ajudar na conversão da medida provisória em lei, garantindo que o fundo continue disponível para o financiamento.
