A Justiça Federal de Santos condenou a Sculp Construtora e a Caixa Econômica Federal a devolverem integralmente os valores pagos por um casal que financiou um apartamento nunca entregue em Praia Grande (SP). A unidade foi vendida para duas pessoas, e a decisão inclui indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O casal firmou contrato de reserva em fevereiro de 2020 pelo valor de R$ 330 mil e, em junho, realizou financiamento pela Caixa, usando um imóvel avaliado em R$ 199 mil como garantia. A construtora abandonou a obra e decretou falência, e a unidade foi vendida em duplicidade.
A juíza Juliana Blanco Wojtowicz determinou a rescisão dos contratos de compra, venda e financiamento, a devolução integral dos valores pagos e a condenação solidária da Caixa e da construtora ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A magistrada considerou que a Caixa tinha dever de acompanhar a obra e não poderia se eximir da responsabilidade diante da fraude e abandono.
Segundo o advogado que representa o casal, a decisão cria precedente importante sobre a responsabilidade de instituições financeiras em empreendimentos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida. A Caixa informou que não comenta decisões judiciais.
