A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um ex-servidor municipal de Pouso Redondo por cobrar propina para reservar vagas em cemitério público entre março e setembro de 2011. A pena foi reduzida e substituída por restrições de direitos.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação por corrupção passiva de um ex-servidor que cobrava valores diretamente de famílias para garantir espaços no cemitério municipal de Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí. As investigações apontaram que ele recebeu cerca de R$ 2,8 mil de uma única família, sem autorização legal ou registro oficial da prefeitura.
Provas como recibos, depoimentos de testemunhas e documentos do inquérito policial fundamentaram a decisão da 6ª Câmara Criminal do tribunal. O então prefeito da cidade afirmou que o servidor não tinha autorização para comercializar jazigos nem para receber pagamentos em nome da prefeitura, que deveriam ser feitos apenas pela tesouraria municipal.
A pena inicial de três anos, dois meses e três dias em regime semiaberto foi reduzida para dois anos, oito meses e 20 dias em regime aberto. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. A indenização mínima de R$ 2,8 mil às vítimas foi mantida.
