O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou nesta terça-feira (26) manifestação à Justiça para que a recuperação judicial da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, seja convertida em falência. Segundo o órgão, a empresa não conseguiu reestruturar suas finanças após mais de dez anos e acumulou um passivo fiscal de R$ 25,7 bilhões.
O MPRJ afirmou que a Refit manteve inadimplência tributária recorrente, com mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos, caracterizando um devedor contumaz. O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal indicou indícios de fraude estruturada, ocultação patrimonial e mecanismos para dificultar a cobrança de tributos.
O Ministério Público destacou que a recuperação judicial tem produzido efeito contrário ao esperado, aumentando o passivo tributário e prejudicando a ordem econômica. Também apontou descumprimento do plano de recuperação, ausência de informações atualizadas e falta de medidas para quitar dívidas, além de indícios de esvaziamento patrimonial com retirada de bens e recursos.
Decisões judiciais reconheceram a existência de grupo econômico associado à ocultação patrimonial, e tentativas de bloqueio de ativos foram frustradas. O MPRJ defende que a falência da Refit seja analisada para proteger os interesses fiscais e econômicos.
