A Sociedade Esportiva Palmeiras entrou com mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar suspender a cobrança de contribuições sobre salários pagos a jogadores afastados por lesão ou doença por mais de 15 dias. A ação, estimada em R$ 2 milhões, mira tributos como Salário-Educação, INCRA, SESC e Sebrae.
O Palmeiras argumenta que os pagamentos aos atletas lesionados têm natureza indenizatória e, portanto, não deveriam sofrer incidência das contribuições cobradas pela Receita Federal. O clube destaca que, ao contrário de empresas comuns que transferem a responsabilidade ao INSS após os primeiros 15 dias, os clubes continuam pagando integralmente os salários devido à Lei Pelé.
A ação também aponta a ausência de seguro adequado no mercado brasileiro para cobrir esses custos, o que obriga os clubes a arcarem integralmente com os salários durante o tratamento médico dos jogadores. O clube exemplifica com o caso de um volante que ficou afastado por mais de seis meses em 2022, recebendo salário integral.
O Palmeiras pede liminar para suspender imediatamente a cobrança das contribuições após os 15 primeiros dias de afastamento e quer autorização para compensar valores recolhidos nos últimos cinco anos. O processo tramita na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da juíza Lucy Costa de Freitas Campani.
