O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou na sexta-feira (22) uma lei que elimina o tributo de 6% sobre passagens aéreas vendidas no país. A mudança busca reduzir custos operacionais das companhias e ampliar a competitividade no setor de aviação.
A nova legislação revoga o inciso f do artigo 33 da Lei do Turismo de 2005, que obrigava o repasse de ao menos 6% do valor das tarifas a prestadores de serviços turísticos registrados. Com isso, as condições econômicas, comissões e tarifas de intermediação passarão a ser definidas livremente entre companhias aéreas e agências de viagens, sem percentual mínimo estabelecido por lei.
O governo paraguaio afirmou que a medida integra a estratégia para ampliar a conectividade internacional e aumentar a oferta de voos. Antes da mudança, o custo adicional tornava o mercado paraguaio menos competitivo em relação a países vizinhos, como Argentina, Brasil e Uruguai, que não possuem exigência semelhante.
Segundo o órgão governamental, a iniciativa reafirma o compromisso com a livre concorrência e visa gerar condições de confiança para atrair investimentos ao país.
