O relator da PEC da Escala 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou o parecer final nesta segunda-feira (25), com previsão de votação ainda esta semana.
O relatório da PEC da Escala 6×1, com 76 páginas, estabelece jornada máxima de oito horas diárias e quarenta horas semanais, permitindo compensação e redução da jornada mediante acordo coletivo.
A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e permite regime compensatório para trabalhadores com regimes diferenciados, assegurando dois dias de descanso na média mensal.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, anunciou acordo com o governo para votar a PEC em plenário ainda nesta semana. Ele afirmou que a proposta atende à preferência de mais de 70% da população e que a redução da jornada e da escala será sem redução salarial.
