O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou parecer recomendando jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A proposta prevê transição gradual em 14 meses e será votada nesta quarta-feira (27).
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 recomenda a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo o salário e garantindo dois dias de descanso por semana, um preferencialmente aos domingos. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o parecer nesta segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada será limitada a 42 horas semanais, com repouso remunerado de dois dias. Após 12 meses, o limite será fixado em 40 horas semanais. A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos coletivos, inclusive para regimes diferenciados, como escalas 12×36 e setores essenciais.
Para profissionais com diploma superior e salário acima de R$ 21.188,87, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, desde que respeitem os dois dias de descanso semanal. A proposta também prevê regras específicas para micro e pequenas empresas, buscando minimizar impactos no emprego.
Em contratos públicos que utilizam mão de obra direta, a redução da jornada valerá após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para ajustes. Caso o prazo termine sem acordo, a redução passa a valer automaticamente, sem redução salarial. A votação da PEC na comissão especial está marcada para esta quarta-feira (27), antes de seguir para o Plenário da Câmara e depois para o Senado.
