O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica prestem queixa ou façam representação contra o agressor. A proposta será enviada à Presidência da República para sanção.
O projeto de lei 421/2023, aprovado pelo Senado, altera o prazo legal para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam formalizar denúncias contra os agressores. Antes, o limite era de seis meses; agora, passa a ser de um ano.
A mudança visa facilitar o acesso à justiça para as vítimas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para registrar queixas dentro do prazo anterior. A proposta segue para sanção presidencial, etapa necessária para que a alteração entre em vigor.
