O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, reduz encargos trabalhistas para empresas contratantes.
Pelo texto, a alíquota do FGTS paga pelo empregador cai de 8% para 2% (microempresas), 4% (empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, associações e sindicatos) e 6% (demais empresas). A contribuição patronal à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário. O autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que o projeto é uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros.
Para aderir, o jovem deve estar matriculado em curso de educação superior, profissional/tecnológica ou de jovens e adultos, ou já ter concluído esses níveis. O contrato terá prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogado até 24 meses, com possibilidade de vínculo permanente a qualquer momento.
O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), retirou dispositivos incluídos pela Câmara que incentivavam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses. Segundo ele, a medida desviava o foco do projeto original. O texto aprovado é conhecido como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo falecido em 2021.
