O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a negociação da carga horária entre empresas e funcionários. A PEC foi apresentada após a Câmara aprovar o fim da escala 6 X 1, que será analisado pelo Senado.
A PEC protocolada no Senado será enviada à Comissão de Constituição e Justiça para análise. A iniciativa ocorreu horas depois da aprovação na Câmara dos Deputados da mudança da escala de trabalho do regime 6 X 1 para 5 X 2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para corrigir o que chamou de “injustiça” feita na Câmara. Para protocolar a PEC, são necessárias ao menos 27 assinaturas; 36 senadores assinaram a proposta.
A PEC aprovada na Câmara teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno, superando o mínimo de 308 votos exigidos em cada votação.
