A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na quinta-feira (21) partidos e entidades a participarem da ação que discute alterações na inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O julgamento virtual deve ser concluído até sexta-feira (29).
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.881, apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que modificou prazos e critérios de inelegibilidade. A ministra autorizou a entrada de partidos e organizações como amici curiae, que podem apresentar argumentos técnicos ao tribunal.
Foram autorizados a participar como amici curiae o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Mais Cidadania, Solidariedade, Partido Liberal, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Instituto de Direito Partidário e Político, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, Movimento Negro Unificado e Federação Nacional das Associações Quilombolas. A relatora negou o ingresso da Federação Nacional dos Advogados por pedido fora do prazo.
A ação opõe a Rede Sustentabilidade, que considera a nova lei um retrocesso institucional, e defensores da norma, que afirmam que ela apenas reorganiza a contagem dos prazos de inelegibilidade. O julgamento pode influenciar a análise da Justiça Eleitoral sobre candidaturas nas eleições de 2026.
