Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam interromper o julgamento da Lei da Ficha Limpa, iniciado em 22 de maio de 2026, por impacto nas eleições do ano. A análise envolve mudanças no prazo de inelegibilidade de políticos condenados previstas na Lei Complementar 219 de 2025.
O julgamento discute a alteração que antecipa o início do prazo de inelegibilidade para a data da condenação, e não mais a partir do cumprimento da pena. A ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da lei, apontando retrocesso e afronta aos princípios da moralidade administrativa.
Além disso, a ministra identificou erro formal no processo legislativo, pois o Senado modificou o mérito do projeto sem devolvê-lo à Câmara dos Deputados, o que pode invalidar a norma. Há divergência entre os ministros, que ainda não apresentaram votos contrários.
O caso está no plenário virtual do STF, e a expectativa é que o julgamento seja suspenso até a próxima sexta-feira por pedido de vista ou destaque, adiando a decisão final.
