O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nos próximos dias se a chamada ‘taxa das blusinhas’ volta a ser cobrada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou pedido de liminar contra a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. O relator é o ministro Dias Toffoli.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio de 2026, revogando a alíquota de 20% criada em 2024, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A CNI argumenta que a isenção amplia a concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress, prejudicando pequenos e médios negócios. A entidade também questiona a urgência do governo para editar a MP, já que o tema ainda estava em discussão no Congresso.
Mesmo com a isenção federal, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%. Se o STF aceitar o pedido da CNI, a ‘taxa das blusinhas’ volta a vigorar temporariamente. Caso contrário, o tema segue para análise definitiva do Congresso Nacional, que decidirá a política tributária para importações de pequeno valor.
O impasse reflete a disputa entre a indústria nacional e o comércio eletrônico internacional. A decisão do STF terá impacto direto sobre consumidores e varejistas, podendo alterar o custo de produtos importados de baixo valor.
