A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem nesta segunda-feira (25) uma resposta jurídica à notificação enviada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes sobre processo aberto contra ele naquele país.
O advogado Martin De Luca, representante das plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, afirmou que Moraes foi notificado por e-mail, informação não confirmada pelo STF. As empresas pedem a nulidade das ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo ministro, alegando censura e violação da liberdade de expressão.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Moraes não deve responder pessoalmente à notificação, pois decisões judiciais no exercício da função jurisdicional não geram responsabilidade pessoal, salvo em casos excepcionais como fraude. Ainda não foi definido quem responderá oficialmente à notificação, podendo ser o STF, a AGU, o Ministério da Justiça ou o Itamaraty.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de cumprimento de carta rogatória dos EUA para intimar Moraes, por entender que a legislação brasileira não autorizava a medida. A Justiça da Flórida autorizou a notificação por e-mail, procedimento que autoridades brasileiras consideram inadequado, defendendo que deveria ocorrer via diplomática.
