O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de São José dos Campos e outras 14 pessoas por nomeações irregulares de mulheres em cargos comissionados, sem qualificação técnica e com funções incompatíveis, segundo decisão divulgada nesta sexta-feira (22).
A decisão detalha que as nomeações ocorreram às vésperas das eleições municipais para manter a renda de aliados que deixaram cargos para disputar o pleito. As mulheres nomeadas exerciam atividades burocráticas e operacionais, sem relação com as funções de chefia ou assessoramento previstas nos cargos.
O tribunal citou casos específicos, como o de uma assistente técnica da Secretaria de Habitação que realizava tarefas simples, como fornecimento de café e solicitação de caminhão, e outra nomeada para assessoria de geoprocessamento sem experiência na área. Em outro exemplo, uma gerente de programas da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão tinha experiência apenas no comércio, sem capacitação para a função.
O ex-prefeito afirmou que todas as pessoas contratadas prestaram serviços à população e que vai recorrer da decisão. A defesa dos demais envolvidos informou que analisa os recursos cabíveis.
