A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal, para quarta-feira (10). O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa.
O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior, reagendou a discussão. O relator da proposta, deputado Coronel Assis, elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos. Contudo, o parlamentar retirou a emenda que garantia direitos civis aos jovens de 16 anos, como o direito ao voto obrigatório e à carteira de habilitação.
O tema gera divergências entre os deputados da CCJ. A deputada Érica Kokay afirmou que a iniciativa fere a Constituição, pois a definição de maioridade é uma cláusula pétrea. Já a deputada Talíria Petrone criticou a proposta, alegando que ela utiliza o medo da população como falsa solução para a insegurança urbana.
Em defesa da redução, o deputado Nikolas Ferreira declarou que adolescentes reincidentes devem ser mantidos presos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou privação de liberdade, o que representa menos de 1% dos jovens nessa faixa etária, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
