A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que suspende a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A matéria, apresentada por uma deputada federal, pulará a análise de comissões e seguirá direto ao plenário.
O projeto, de autoria de um senador, anula as demarcações das terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. A medida também afeta a legislação nacional ao derrubar as diretrizes do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta os procedimentos de demarcação de territórios indígenas no país.
A parlamentar que defendeu a celeridade da pauta afirmou que o texto visa garantir segurança jurídica a produtores rurais e comunidades locais afetadas por conflitos fundiários. Em contrapartida, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou comunicado criticando o avanço, classificando-o como ataque aos direitos das comunidades originárias.
A entidade fez apelo público para que o presidente da Câmara bloqueie a tramitação da proposta. O projeto entrará em vigor imediatamente caso receba o aval da maioria dos deputados e dispensa sanção presidencial.
