Vereadores da Câmara de Goiânia derrubaram nesta quarta-feira, 23, o veto que impedia a isenção de pagamento de outorga onerosa para instituições religiosas. A mudança dispensa igrejas e outras entidades religiosas da compensação financeira municipal exigida por benefícios urbanísticos.
A outorga onerosa constitui uma compensação financeira cobrada pelo município para conceder determinados benefícios urbanísticos. Este instrumento permite ao proprietário construir além do limite básico estabelecido pela legislação municipal, mediante o pagamento de uma contrapartida ao município.
A matéria foi aprovada em dezembro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, mas recebeu veto parcial em janeiro de 2024. A derrubada do veto ocorreu após a inclusão do artigo, que foi resultado de emenda de um vereador.
Em votação paralela, os vereadores optaram por manter o veto a outra emenda. Essa emenda tratava da exclusão de imóveis localizados entre as avenidas T-10, T-12 e Rua T-59 da delimitação da Área de Desaceleração de Densidade.
