O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates para relatar o projeto de Lei do Executivo que altera a escala de trabalho 6×1. A proposta, que reduz a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas, visa destravar a pauta da Casa Legislativa.
O projeto do Executivo manterá o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, aprovada na Câmara em 27 de maio. Motta afirmou que a tramitação do PL é necessária para avançar em outras matérias, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A alteração proposta substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, fixando duas folgas remuneradas por semana e reduzindo a jornada semanal máxima para 40 horas. Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos, com 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo.
Enquanto o Executivo busca aprovar o texto antes das eleições, a PEC segue no Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre, ainda não definiu o encaminhamento da proposta, que aguarda definição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Randolfe Rodrigues comentou que a PEC deve ser enviada à CCJ na próxima semana.
