A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 17, uma proposta que autoriza adolescentes a partir de 16 anos a obter carteira de habilitação. A sessão está marcada para as 14h e, se aprovada, a medida segue para o plenário da Câmara.
O projeto, relatado pelo deputado Áureo Ribeiro, estabelece que jovens com mais de 16 anos poderão dirigir apenas em áreas urbanas, no período entre cinco horas da manhã e meia-noite. Para automóveis, a legislação exige acompanhamento de motorista com habilitação há, no mínimo, dois anos. Motocicletas e motonetas terão limite de até 150 cilindradas.
Outras mudanças incluem a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, que prevê repasses de R$ 1.000 mensais para cada instrutor cadastrado. O texto também propõe a inclusão de, no mínimo, cinco horas-aula de prática no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O relator afirmou que existe uma lacuna regulatória sobre tecnologias emergentes, como veículos autônomos e bicicletas elétricas. Além disso, o projeto sugere avaliação psicológica obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
