A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (17) um projeto de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que autoriza jovens a partir de 16 anos a conduzir veículos em áreas urbanas, sob condições específicas.
A proposta, apresentada originalmente em 2014 e relatada pelo deputado Áureo Ribeiro, estabelece que os adolescentes só poderiam dirigir entre 5h e meia-noite. Para automóveis, a condução exigiria a presença de um motorista habilitado há pelo menos dois anos.
A medida criaria uma etapa intermediária antes da habilitação convencional, atualmente permitida apenas aos maiores de 18 anos. Para motocicletas e motonetas, a autorização seria limitada a modelos de até 150 cilindradas. O relatório também aborda a regulamentação de tecnologias emergentes, definindo diretrizes para veículos autônomos e semiautônomos.
Outras mudanças incluem a fixação de carga mínima de cinco horas-aula práticas para os candidatos à habilitação, alterando o que hoje é definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto também prevê um Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, com repasses mensais de R$ 1.000 por instrutor.
