Um casal foi multado em quase R$ 1 milhão pela Justiça de Santa Catarina por não vacinar os três filhos. A decisão, divulgada em 26 de junho de 2024, estabeleceu multa de R$ 500 por dia e por criança em caso de descumprimento. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) exige o pagamento do valor acumulado de R$ 936.467,64.
A ação foi movida pelo MPSC em fevereiro de 2024, na comarca de Ituporanga, após órgãos de fiscalização constatarem que as cadernetas de saúde das três crianças estavam sem registro de vacinas. Em sua defesa, os responsáveis alegaram que suspenderam o plano vacinal após um dos filhos apresentar reação severa aos seis meses de vida.
A Justiça determinou perícia médica, cujo laudo técnico apontou que o episódio não foi uma reação alérgica grave, mas um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH). A perícia ressaltou que os benefícios da imunização superam os riscos. O juiz Eduardo Felipe Nardelli reforçou que a vacinação infantil é obrigatória, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que o direito à saúde dos menores tem prioridade sobre o poder familiar.
O casal foi condenado a regularizar as vacinas em 45 dias, sob pena de multa diária. O descumprimento prolongado acumulou R$ 312.155,88 por filho. Caso o pagamento não ocorra, o MPSC solicitou nova multa de 10% e medidas para confisco de bens.
