A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet.
O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), prevê punições mais severas para conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, como imagens adulteradas, montagens e ‘deepfakes’ de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a atualização da legislação para acompanhar a evolução tecnológica e a crescente sofisticação dos crimes praticados pela internet.
Dados da Polícia Federal mostram que o número de operações contra cibercrimes de abuso infantil aumentou nos últimos anos, com 1.132 operações em 2025, média de três ações por dia.
