O concurso público da Câmara Municipal de Bonito, no Mato Grosso do Sul, foi anulado após a identificação de irregularidades no processo. A decisão foi formalizada por acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Câmara, o município e a empresa organizadora.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMS em outubro de 2024, motivada por denúncias anônimas que apontavam falhas na contratação da banca e falta de transparência. Durante a audiência, as partes reconheceram a nulidade do certame devido a um vício considerado insanável.
Pelo acordo firmado, a empresa responsável pela organização deverá devolver R$ 150 mil aos cofres públicos municipais, valor que será pago em dez parcelas. Além disso, a empresa deve ressarcir os candidatos que pagaram a taxa de inscrição.
Para solicitar o reembolso, a empresa precisa disponibilizar um link em seu site até 25 de junho de 2026. Os inscritos terão prazo até 24 de dezembro de 2026 para pedir a devolução, que deve ocorrer em até 15 dias após a solicitação.
