A empolgação da torcida pela Copa do Mundo se reflete em decorações de veículos em circulação em São Paulo. No entanto, motoristas precisam seguir regras do Código de Trânsito Brasileiro para evitar multas e problemas na fiscalização, segundo especialistas.
A Prefeitura de São Paulo liberou o uso de decorações alusivas ao torneio para táxis, vans e veículos de transporte por aplicativo. Condutores particulares, contudo, devem observar limites técnicos rígidos de segurança, conforme explica a advogada Daniela Poli Vlavianos. O Código de Trânsito Brasileiro permite a customização estética, desde que não interfira nos componentes essenciais de dirigibilidade.
A atenção deve ser redobrada com adesivos nos vidros. Uma resolução do Contran estabelece que a transparência luminosa dos vidros essenciais não pode ficar abaixo de 70%. Caso a fiscalização detecte redução além do limite, a penalidade é multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na CNH e retenção do veículo.
Infrações graves também ocorrem com colagens na lataria. Modificações que alterem mais de 50% da cor original do carro, sem a devida atualização do registro, deixam o veículo irregular. Além disso, a fixação de bandeiras externas deve ser segura, sem risco de desprendimento. O CTB proíbe também que passageiros saiam do veículo em movimento, gerando responsabilização direta ao condutor.
