O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu um pedido de “revelia” em uma corte federal em Tampa, Flórida, Estados Unidos, nesta quinta-feira (18). A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group protocolaram o pedido, alegando que o ministro não apresentou defesa no prazo legal estabelecido.
A revelia, no contexto jurídico norte-americano, ocorre quando o ministro é notificado de um processo, mas não apresenta sua defesa dentro do prazo. Segundo os autores da ação, o prazo de 21 dias expirou sem qualquer manifestação, e que o ministro não constituiu advogados para o caso.
As empresas alegam que o ministro teria tentado impor restrições a conteúdos e contas hospedadas nos EUA, além de buscar dados de usuários americanos sem usar os mecanismos jurídicos locais. Os autores sustentam que isso viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
A Rumble declarou que a questão central não é o direito do Brasil de aplicar suas leis em seu território. A plataforma sustenta que a Justiça americana deve decidir se um juiz estrangeiro pode emitir ordens que afetem diretamente empresas e usuários americanos.
