O ministro Edson Fachin afirmou nesta sexta-feira, dia 19 de junho de 2026, que submeterá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de um novo código de ética assim que receber o texto da ministra Cármen Lúcia. A relatora deve entregar o relatório antes do fim do ano.
A declaração ocorreu durante o seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O código de ética visa estabelecer normas de conduta para reger a participação de ministros em eventos, palestras e relações institucionais. A discussão ganhou tração em paralelo a investigações envolvendo citações a integrantes da Corte, como no Caso Master.
Apesar da resistência interna de alguns ministros, que alegam que a Lei Orgânica da Magistratura já cumpre essa função, a ministra Cármen Lúcia defende um texto específico para o STF como um ato de transparência perante a população. Fachin também manifestou urgência em limitar os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366.
Sobre a remuneração, o ministro disse que o STF deve concluir em junho o julgamento sobre as regras de transição dos salários de servidores do Judiciário. Para uma solução estrutural, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará em novembro um anteprojeto de lei federal nacional para regulamentar a remuneração de juízes.
