O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para fiscalizar os pagamentos extras, ou penduricalhos, de magistrados. A iniciativa visa apresentar uma proposta de padronização e aumentar a transparência dos valores repassados aos membros do Judiciário.
O plano de trabalho, publicado na sexta-feira, 5 de junho de 2026, estabelece que a comissão mapeará os valores pagos, identificando verbas remuneratórias e indenizatórias de servidores de diferentes ramos do Judiciário. O grupo também classificará a natureza jurídica e o fundamento normativo dos pagamentos para ampliar a fiscalização.
A comissão será responsável por combater supersalários por meio de estudos, debates com especialistas e propostas legislativas. Os trabalhos têm duração prevista de 180 dias e devem criar medidas para manter os pagamentos dentro do limite imposto pelo STF em março.
Na ocasião, o Supremo determinou que o valor final dos penduricalhos não pode ultrapassar 70% do salário dos magistrados, que é limitado a R$ 46,3 mil mensais. Além disso, o CNJ aprovou, em 26 de maio de 2026, proposta de Fachin para implementar um contracheque único em todos os tribunais do país, visando maior clareza na remuneração do Poder Judiciário.
