O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, a necessidade de exigir responsabilidade das plataformas digitais. A declaração foi feita no Rio de Janeiro, durante o evento Justiça do Amanhã, e abordou os impactos da inteligência artificial no debate público.
Fachin afirmou que a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão, o que simplifica questões complexas. Segundo o presidente do STF, o desafio central é proteger a liberdade de expressão e a integridade do debate público ao mesmo tempo.
A fala ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, tese que amplia a responsabilização das grandes empresas de tecnologia por conteúdos criminosos publicados por usuários. A nova regra permite que as plataformas sejam responsabilizadas se não removerem postagens ilícitas após notificação, dispensando ordem judicial.
A medida substitui o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Fachin declarou que “a tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”.
