Decretos elevam responsabilidades de big techs no Brasil
Novas obrigações alteram o Marco Civil da Internet, exigindo governança robusta das…
Decretos de Lula Mudam Regras de Segurança Digital para Big Techs
Novas normas exigem representação no Brasil e estabelecem dever de cuidado contra…
Oposição tenta derrubar decretos que regulam big techs
Normas que ampliam obrigações das plataformas digitais entraram em vigor e enfrentam…
STF exige representação de big techs no Brasil
Supremo Tribunal Federal estabelece prazo de 60 dias para adaptação às novas…
STF fixa regras para responsabilizar plataformas por conteúdo ilícito
A Corte estabelece que plataformas podem se eximir de responsabilidade se houver…
STF Define Regras para Responsabilizar Big Techs por Conteúdo Ilegal
A Corte estabelece que plataformas podem ser responsabilizadas civilmente por danos gerados…
Fachin defende responsabilidade de plataformas digitais
Presidente do STF aponta que é fundamental exigir responsabilidade das empresas diante…
STF Define Novas Regras de Responsabilidade para Plataformas Digitais
Decisão consolida dever de diligência qualificada e exige remoção imediata de conteúdos…
Decreto do Executivo Avança Além Decisão do STF
Especialista aponta que a regulamentação do Marco Civil da Internet introduz prerrogativas…