O governo federal publicou novas regras que visam ampliar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e jogos on-line. A medida, anunciada na sexta-feira, 19 de junho de 2026, estabelece a responsabilidade solidária de instituições financeiras e anunciantes pelos tributos devidos por operadores clandestinos.
O decreto, assinado pelo Ministério da Fazenda, integra as ações de regulação do setor de apostas de quota fixa no país. Segundo o texto, bancos e instituições de pagamento responderão pelos tributos incidentes sobre a exploração irregular de apostas se permitirem transações para empresas clandestinas após receberem notificação do governo federal.
Após a comunicação oficial, as instituições terão um prazo de 24 horas para bloquear novas operações financeiras ligadas às bets ilegais. A responsabilização também abrange pessoas físicas e jurídicas que promovam publicidade de operadores não autorizados, caso em que a cobrança não depende de notificação prévia.
As ações fazem parte da estratégia de “asfixia financeira” do mercado ilegal. O objetivo é interromper o fluxo de recursos para operadores clandestinos e aumentar a fiscalização. O governo informou que cerca de 50 mil sites irregulares já foram retirados do ar desde o início da regulamentação.
