O governo federal publicou a Medida Provisória que institui o programa Desenrola Adimplentes nesta segunda-feira (29). A iniciativa visa renegociar empréstimos com menores juros, focando em trabalhadores informais e egressos do Fies.
O programa Desenrola Adimplentes direciona linha de crédito subsidiado a trabalhadores informais, público não contemplado em iniciativas anteriores. A medida é restrita a informais com saldo devedor de até R$ 15 mil em crédito pessoal sem garantia. Para aderir, o trabalhador deve ter, no mínimo, quatro parcelas pagas até o dia anterior à publicação da MP.
Trabalhadores com parcelas vencidas ou atraso de até 90 dias também podem se beneficiar da ação. Além disso, a MP institui o Fies Empreendedorismo, uma linha de crédito para egressos adimplentes do Fies que buscam financiar atividades empreendedoras.
As regras detalhadas do crédito serão definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), enquanto o Ministério da Fazenda estabelecerá os montantes repassados a cada agente financeiro. O governo também anunciou novas medidas para aliviar dívidas de famílias com contas em dia.
