O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera o pagamento de valores devolvidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. O ressarcimento, parte de um acordo federal, pode ser depositado em até 72 horas após a adesão do beneficiário.
O INSS realiza o pagamento de valores extras a segurados afetados por cobranças irregulares realizadas entre março de 2020 e março de 2025. O acordo extrajudicial, homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os pagamentos a partir de julho de 2025. Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários.
Para ter direito ao ressarcimento, o segurado precisou contestar os descontos. Nos casos de irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão ao acordo. O procedimento é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo e site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Dados oficiais indicam que 656 mil aposentados e pensionistas aguardam o recebimento por não terem finalizado a assinatura do termo.
O Ministério da Previdência Social alerta que o processo é gratuito e pede atenção contra fraudes. O INSS não envia links ou cobra taxas para liberar o ressarcimento. Indígenas, quilombolas e aposentados com mais de 80 anos contemplados recebem os valores automaticamente na folha de pagamento.
