Um juiz da 3ª Vara Federal de Buenos Aires autorizou a permanência provisória de um motoboy brasileiro em uma nova residência, enquanto ele cumpre prisão domiciliar na capital argentina. O condenado foi sentenciado a 17 anos de prisão pela Justiça brasileira pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão do magistrado, Daniel Rafecas, ocorreu após o condenado deixar o apartamento anterior e contrariar uma determinação judicial. A mudança sem autorização poderia resultar em prisão por violação do monitoramento da tornozeleira eletrônica. O brasileiro, que fugiu para a Argentina em 2024, foi detido pelas autoridades argentinas em novembro daquele ano, ao tentar viajar aos Estados Unidos.
Rafecas determinou que o Departamento de Apoio a Pessoas sob Vigilância Eletrônica (DAPVE) verifique as condições técnicas e socioambientais do novo imóvel. O juiz classificou a troca atual como uma “solução excepcional”, pois o condenado corria risco de despejo. Ele afirmou que futuras mudanças exigem autorização judicial prévia.
O magistrado registrou que o condenado informou o novo endereço ao órgão de monitoramento e manteve a tornozeleira eletrônica em funcionamento. A autorização também é provisória para a escolha do novo tutor, visto que a legislação argentina exige supervisor residente no local. O descumprimento das regras pode reverter o benefício e transferir o condenado para o Complexo Penitenciário de Ezeiza.
