O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo. A medida foi tomada porque ele não efetuou o pagamento de multa no valor de R$ 2.216,30, decorrente de condenação por difamação movida por uma ex-deputada federal.
A condenação de Araújo ocorreu após ele publicar que a ex-deputada era “seguida por uma seita de doentes de extrema-direita” e “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. A defesa do jornalista contesta a decisão e apresentou habeas corpus, buscando a anulação da determinação do juiz José Fernando Steinberg.
O advogado de Araújo, Renan Bohus, comentou que o caso transcende o âmbito criminal, representando uma discussão sobre os limites do poder punitivo do Estado. Bohus afirmou que “Nenhum cidadão deve ser preso porque é pobre. Nenhum jornalista deve correr o risco de perder sua liberdade por não possuir condições financeiras de cumprir uma obrigação pecuniária”.
A ex-deputada federal já havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão por perseguir o jornalista na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela fugiu para a Itália e, após ser presa, teve seu pedido de extradição anulado pela Corte de Cassação italiana.
